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Nova lei do arrendamento vai nivelar por baixo valor das rendas

Nova lei do arrendamento vai nivelar por baixo valor das rendas

O CDS-PP saúda a promulgação pelo Presidente da República da lei do arrendamento, considerando que promoverá uma “nivelação por baixo do valor das rendas”, ajudando o setor da construção e a “mobilidade social dos jovens”.

De acordo com o deputado Artur Rêgo, “era esperada a promulgação por parte do Presidente da República e é muito importante que o tenha feito”. O parlamentar do CDS acrescentou que “esta nova lei das rendas vai promover a liberalização do mercado do arrendamento, vai, estamos convictos, contribuir para uma nivelação por baixo do valor das rendas, porque vai haver maior concorrência, mais imóveis no mercado”, disse..

O  regime, da tutela da ministra Assunção Cristas, “vai promover a mobilidade social dos jovens, permitindo-lhes obter casa nas zonas onde haja maior de empregabilidade, e, portanto, é uma nova oportunidade para os jovens”, disse Artur Rêgo, argumentando “é também importante porque ao nível da reabilitação é uma nova área de trabalho para o setor da construção civil que se abre. Num período de recessão novas perspetivas para o setor da construção civil”.

“Acima de tudo é uma lei que, promovendo esta maior liberdade e a liberalização do mercado, protege as pessoas mais idosas, protege os contratos estabelecidos e, portanto, não é feita de qualquer maneira sem pensar e considerar os direitos das pessoas com contratos antigos ou que já têm determinada idade”, considera o CDS.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou esta segunda-feira a lei do arrendamento, após o Executivo garantir publicamente que está assegurada a “estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade”.

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