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Reorganização Administrativa

Reorganização Administrativa

A r t i g o   d e   O p i n i ã o 

 

A Reorganização Administrativa insere-se na Reforma mais profunda da Administração Local(Reforma da Democracia Local , do Sector Empresarial Local e da Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento). A reorganização territorial reveste-se de grande importância, devido aos ganhos de eficiência e de escala resultantes da racionalização do número de entes públicos. Esta racionalização visa sobretudo a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço dos cidadãos, uma redefinição de competências, aliada a uma gestão respeitadora do princípio da boa administração. O reforço de competências das juntas de freguesia traduz um modelo de descentralização mais eficaz e representa a dignificação do presidente da junta que ,como várias vezes já disse, não é o pecado do sistema, mas uma mais valia para as populações. Reforça também a autonomia (administrativa e financeira) e independência dos órgãos de freguesia em relação aos órgãos municipais, nomeadamente a Câmara .Pretende-se com isto: Promover maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, fomentando a descentralização administrativa e reforçando o papel do Poder Local como vector estratégico de desenvolvimento; Valorizar a eficiência na gestão e na afectação dos recursos públicos, potenciando economias de escala; Melhorar a prestação do serviço público; Considerar as especificidades e identidades locais;. Reforçar a coesão e a competitividade territorial. O objectivo é um novo paradigma de gestão pública local, optimização da alocação dos recursos actualmente existentes, uma criteriosa redefinição das prioridades ao nível local e a eliminação de redundâncias, pretendendo dar resposta quer à actual conjuntura económica e financeira, quer às novas exigências colocadas aos poderes públicos locais, bem como satisfazer os compromissos internacionais (Troika). É um dos pontos previstos no Memorando que foi assinado pelo PS e depois ratificado pelo PSD e CDS. Só o CDS mantém a sua coerência a nível local e nacional! Estas medidas poderão representar uma poupança de cerca de 500 milhões na Administração Central, bem como de 55 milhões a nível local com a extinção de cerca de 45 % de cargos dirigentes! É evidente que isto causa algum incómodo a quem se baseia na distribuição de cargos para conseguir votos ou financiamentos!

A Reforma das autarquias locais implica a pronúncia dos órgãos autárquicos .As assembleias municipais vão ter de decidir quais as juntas de freguesias a ser agregadas. Caso contrário a reorganização será feita ‘’compulsivamente’’ pela entidade que vai fiscalizar os projectos de agregação. Há um papel fundamental dos órgãos autárquicos neste processo pois a reorganização administrativa do território será tanto mais justa e objectiva quanto maior for a participação dos órgãos autárquicos , equivalendo a inércia a uma demissão face ao processo de reforma. O PS , o Bloco e a CDU demitiram-se já em Novembro, querendo agora, através de um referendo local, que consideramos ilegal, reforçar a sua demissão! Esta cumplicidade do Bloco e do PS não será tão estranha como possa parecer! A ver vamos! Por fim, mas não menos relevante, importa ter presente que é também objectivo da presente reforma viabilizar as fusões de municípios, partindo da apresentação de incentivos concretos à sua adesão a este processo. O PS vem agora falar da urgência da regionalização. Durante seis anos de governo nada fez nesse sentido!

Barcelos tem aqui uma oportunidade única para promover um desenvolvimento mais sustentado que tem falhado há muito. Para que fique claro, o CDS não é a favor da extinção de freguesias, muito menos das suas tradições, de que sempre fomos um dos principais defensores, mas da agregação de juntas de freguesia que, com mais poderes, com melhores horários de atendimento, poderão prestar um melhor serviço. Em Barcelos nenhuma freguesia irá ser extinta, mas todas sairão valorizadas.”O Poder Local é uma conquista democrática.(…) A defesa do poder local só tem sentido real enquanto a sua configuração for benéfica na prestação do serviço público que dele é esperado. Caso contrário, não há nenhuma razão para que esta dimensão de poder não possa ser repensada. (…) A transformação das autarquias em entidades fechadas e cristalizadas, girando em torno de interesses corporativos, político-partidários, financeiros ou económicos, constituem o seu total desvirtuamento”. A bem de Barcelos, do Poder Local, é urgente a reforma!

Por: ANTÓNIO JORGE DA SILVA RIBEIRO

Data de Nascimento:07/04/57
Habilitações Literárias: Licenciatura Psicologia; Diploma de Estudos Avançados e Doutorando em Ciências do Trabalho
Profissão: Coordenador Geral APACI
Cargos que desempenha: Presidente da Concelhia Barcelos, Deputado Municipal, Vice-presidente Assembleia Distrital
Cargos exercidos: Deputado Municipal, Elemento da Concelhia, Presidente Grupo Municipal

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